Dez direitos que a lei garante, escritos em português comum, com o caminho e o prazo de cada pedido.
Os direitos do titular são o conjunto de coisas que a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709 de 2018, permite que você exija de qualquer empresa que tenha dado seu. Titular é você, a pessoa a quem o dado se refere. E o direito existe independente de você ser cliente: basta ter mandado uma mensagem uma vez.
Em uma frase: você pode saber o que a Sturm Agency tem sobre você, corrigir, copiar, apagar e voltar atrás, a qualquer momento, de graça e sem precisar explicar por quê.
Esta página trata do que você pode exigir. O que a Sturm Agency faz com os dados, quais coleta e por quanto tempo guarda, está na política de privacidade. As duas se completam e nenhuma repete a outra.
Nada nesta página depende de você ter contrato, ter pagado algo ou conhecer a lei. Se você trocou uma mensagem com a Sturm Agency alguma vez, os dez direitos abaixo já são seus.
São dez, e a tabela abaixo traduz cada um para o que ele significa na prática. Você pode exercer qualquer um deles sozinho, sem advogado e sem custo.
| O direito | O que ele significa na prática |
|---|---|
| Saber se existe dado seu | Confirmar se a Sturm Agency guarda alguma informação sobre você, mesmo que você nunca tenha fechado nada |
| Receber uma cópia | Pedir tudo o que existe sobre você, em formato legível, sem custo |
| Corrigir | Mandar arrumar o que estiver errado, desatualizado ou incompleto |
| Apagar o que sobra | Pedir a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou guardado fora das regras |
| Levar para outro lugar | Receber os seus dados em formato que sirva para outro fornecedor |
| Apagar o que você autorizou | Quando o uso do dado dependia da sua autorização, pedir que ele seja apagado |
| Saber com quem foi compartilhado | Receber a lista de com quem a Sturm Agency compartilhou dado seu, e por quê |
| Saber o que acontece se você disser não | Ser informado sobre a opção de não autorizar e sobre o que você perde ao não autorizar |
| Voltar atrás | Retirar uma autorização que você deu antes, a qualquer momento |
| Pedir revisão humana | Quando uma decisão sobre você foi tomada de forma automatizada, pedir que uma pessoa revise |
Você não precisa citar artigo de lei nem usar o nome técnico do direito. Descrever o que você quer, com as suas palavras, basta.
Dois passos são seus e levam um minuto. Os outros dois são nossos.
Use qualquer um dos canais da página de contato e diga qual dos direitos acima você quer exercer. Não existe formulário próprio nem palavra mágica: escrever com as suas palavras vale.
Diga o mesmo nome e a mesma forma de contato que você usou quando falou com a Sturm Agency. Isso serve para confirmar que o pedido é seu, e não de alguém se passando por você.
Você recebe a confirmação de que o pedido chegou e a informação de quando a resposta completa sai. Se o pedido for simples, a resposta já vem nessa hora.
É o prazo que a Lei Geral de Proteção de Dados dá para a declaração completa. Nenhum pedido custa dinheiro e nenhum exige que você explique o motivo.
A confirmação de que o pedido chegou sai em até 24 horas em dia útil, e a resposta completa em até quinze dias. Os dois prazos existem por motivos diferentes: as 24 horas são o compromisso da Sturm Agency com qualquer mensagem, e os quinze dias são o prazo que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece para a declaração completa sobre os seus dados.
Na prática, quase todo pedido é resolvido muito antes disso. Confirmar se existe dado seu, corrigir uma informação ou apagar um contato costuma ser resolvido no mesmo dia. Os quinze dias existem para o caso raro em que é preciso reunir informação de mais de um lugar e conferir cada pedaço antes de responder.
Se algum pedido precisar de mais tempo que o previsto, você é avisado antes do prazo terminar, com o motivo e a nova data. Silêncio não é resposta, e prazo estourado sem aviso não acontece.
Você tem direito de pedir que uma pessoa revise qualquer decisão sobre você que tenha sido tomada de forma automatizada. Esse direito está na Lei Geral de Proteção de Dados e vale mesmo quando a decisão parece pequena.
Na Sturm Agency, o atendimento por chat organiza a conversa e separa o que você precisa antes de a conversa chegar em uma pessoa. Ele não define preço, não aprova nem recusa ninguém, e não classifica você em nenhuma lista que mude o seu tratamento depois. Toda proposta e todo valor saem de decisão humana.
Mesmo assim, o direito continua sendo seu. Se em algum momento você achar que algo foi decidido de forma automatizada e quiser revisão, basta pedir pelo canal de contato, e uma pessoa olha o caso do começo. A Sturm Agency também avisa, em linguagem simples, sempre que passar a usar automação em alguma decisão que afete você.
Pode, em três situações, e todas são explicadas por escrito quando acontecem. Nenhuma delas é discricionária: a Sturm Agency não nega pedido por achar inconveniente.
Fora dessas três, o pedido é atendido. E negativa nunca vem sem explicação: se algum pedido não puder ser atendido, você recebe o motivo e o caminho para seguir com ele.
Você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é o órgão do governo federal responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Você não precisa de autorização da Sturm Agency para isso e não precisa avisar antes.
Antes disso, se quiser, escreve de novo pelo canal de contato dizendo o que ficou faltando. Pedido mal entendido acontece, e resolver direto costuma ser mais rápido para os dois lados. Mas o caminho da reclamação existe e é seu, e usá-lo não prejudica em nada o seu atendimento nem o seu contrato.
Se um incidente de segurança com risco relevante para você acontecer, o aviso parte da Sturm Agency, para você e para a autoridade, sem você precisar perguntar. Vale o mesmo princípio do resto do site: o que é ruim também é dito, e dito primeiro por quem errou.
Não precisa justificar nada. O pedido vale do mesmo jeito com ou sem explicação, e a Sturm Agency não pode exigir motivo nem documento extra para atender. Também não existe cobrança de nenhum tipo: exercer qualquer um dos dez direitos desta página é sempre gratuito, para cliente e para quem nunca fechou nada.
Não. São duas coisas separadas e uma não dispara a outra: apagar dado não encerra contrato, e encerrar contrato não apaga dado sozinho. Se apagar algo impedir a Sturm Agency de continuar prestando o serviço contratado, isso é dito antes de qualquer coisa ser apagada, e você decide como seguir.
O atendimento organiza a conversa e separa o que você precisa, mas nenhuma decisão sobre preço, aprovação ou recusa sai dele: tudo isso passa por pessoa. Mesmo assim, o direito continua seu, e você pode pedir a qualquer momento que alguem revise qualquer coisa decidida de forma automatizada.
O responsável pela Sturm Agency responde diretamente pelos pedidos sobre dados, sem intermediário e sem fila de atendimento. O canal é o mesmo do dia a dia, listado na página de contato, e o prazo de resposta é o mesmo de qualquer outra mensagem.
O que a Sturm Agency faz com os dados está na política de privacidade. As regras de uso do site estão em termos de uso. Para fazer um pedido agora, a página de contato tem todos os canais.